Chave Móvel Digital (CMD), como pedir e usar

A Chave Móvel Digital (CMD) é um sistema simples e seguro de autenticação dos cidadãos em portais da Administração Pública na Internet e recentemente passou a estar disponível também em alguns sites de empresas privadas.

Trata-se de um método mais simples (uma senha para todos os sítios), mais seguro (código enviado por sms, e-mail ou Twitter) e mais cómodo (sem deslocações e tempos de espera). 
A sua simplicidade e comodidade fazem da CMD um serviço com cada vez mais adeptos.

1. O que é a Chave Móvel Digital?
A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação que permite:

• A associação de um número de telemóvel ao número de identificação civil (NIC) para um cidadão português e o número de passaporte para um cidadão estrangeiro residente em Portugal;
• Que o cidadão, português ou estrangeiro, possa assinar, eletronicamente e de forma segura, documentos em vários formatos.

2. Onde pedir a chave móvel?

A ativação da Chave Móvel Digital pode ser feita presencialmente, em qualquer Loja ou Espaço do Cidadão ou on-line.

A lista das Lojas ou Espaço do Cidadão pode ser consultada neste link.

Os pedidos on-line podem revestir duas formas:

• Por cidadãos portadores de Cartão de Cidadão e no caso de possuir um leitor de cartões (específico para os Cartões do Cidadão) e os respetivos código PIN de autenticação, pedir através deste link;
• Através do Portal das Finanças, e exclusivamente para fins de autenticação (exclui-se a funcionalidade de assinatura digital de documentos), solicitando o envio de carta, com palavra-chave temporária gerada automaticamente e de forma aleatória para a morada do titular do Cartão de Cidadão. Depois de receber a carta, o cidadão poderá autenticar-se com a sua Chave Móvel Digital.

Pedi e ativei a minha CMD num roadshow que encontrei da AMA (Agência para a Modernização Administrativa) e o que retive foi:

• O ideal é fazer o pedido numa Loja ou Espaço cidadão, caso não possuam um leitor de Cartões do Cidadão (que sejamos honestos: poucas pessoas possuem);
• Os pedidos através do Portal das Finanças apenas permitem a geração da CMD para fins de autenticação, estando para já excluída a possibilidade de assinar digitalmente documentos;
• O objetivo a longo prazo é o de uniformizar o acesso aos portais da Administração Pública apenas com a CMD;
• Existe uma APP da CMD que também pode ser usada 
• Cada CMD está associada a um número de telemóvel, como tal questionei como se deve agir quando se trata de menores (sem telemóvel), ao qual me foi respondido que a única forma de contornar esta questão é obter e utilizar um cartão de telemóvel apenas para este efeito, o que na prática não me parece muito viável. Para já deixei o meu filho de fora da CMD.

3. Onde usar a chave móvel?
Alguns dos portais onde já se pode utilizar a CMD para fazer login:
(Para cidadãos estrangeiros com CMD ativada através de passaporte, poderão ainda existir restrições ao seu uso nos seguintes portais indicados):ePortugal;

• Instituto dos Registos e Notariado, I.P.;
• Segurança Social;
• Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Portal SNS;
• Millennium BCP;
• Novo Banco;
• IMT;
• Registo Criminal Online;
• Activobank;
• ADSE;
• EDP Comercial;
• Entre outros

Principais serviços para cidadãos:
Finanças, marcação de consultas no portal do SNS, Segurança Social Direta, registo criminal online, renovação da carta de condução, escola 360o, registo de nascimento, todos os serviços disponíveis no ePortugal, entre muitos outros.

Principais serviços para empresas:
Criação e registo de empresas, marca na hora, certidões, segurança social, estabelecimentos comerciais e industriais, registo de alojamento local, mediação mobiliária, entre muitos outros.

4. Como gerar códigos “manualmente”?
Sempre que um utilizador usa a sua Chave Móvel Digital, recebe um código de segurança para validar a autenticação. Esse código chega por SMS, e-mail ou via mensagem direta no Twitter. No entanto, é também possível gerar códigos com uma aplicação.

Usando a aplicação Chave Móvel Digital, o utilizador passa a ter uma alternativa ao envio do código de segurança por sms, email ou mensagem direta no Twitter, sendo este enviado através de notificação push para o smartphone que fica associado ao número de identificação civil. É igualmente possível gerar novos códigos e controlar o tempo de vida de cada um.

Para usar o utilizador apenas tem de indicar o seu número de telemóvel e PIN. Depois irá receber via SMS um código de confirmação da autenticação.

Com a aplicação Chave Móvel Digital o utilizador deixa de depender de serviços de terceiros para receber o código de segurança. Tudo funciona de forma simples e prático, sendo que o utilizador pode gerar códigos sempre que pretenda.



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